Foto: Agência Pará

O programa CNH Pai D’égua, iniciativa do Governo do Pará que garante a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, avança em uma nova fase de entregas. Somente em 2024, 9 mil documentos foram concedidos a moradores de Belém e Região Metropolitana que concluíram todas as etapas do processo. Agora, em sua segunda edição, o programa ampliará ainda mais seu impacto, beneficiando 60 mil pessoas em todo o estado. Em um ano de grande visibilidade internacional para o estado, com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30) em Belém, o CNH Pai D’égua reforça o compromisso de o governo estadual oferecer mais oportunidades para a população de baixa renda, garantindo inclusão social e impulsionando a economia local. A iniciativa não apenas facilita o acesso à habilitação, mas também promove a geração de renda e empregabilidade, fatores essenciais para um estado que se prepara para receber um dos eventos climáticos mais importantes do mundo. Com milhares de carteiras já entregues, o CNH Pai D’égua se consolida como o maior programa de isenção de taxas do Detran no Brasil. O governador Helder Barbalho celebrou o feito e destacou a importância da iniciativa para a população paraense. “Só nesta edição, serão 60 mil CNHs emitidas. Esse é o maior programa de isenção de taxas do Detran do Brasil e um motivo de orgulho para o nosso governo. O mais importante é que essa carteira vai permitir que essas pessoas tenham novas oportunidades de trabalho e melhorem a renda de suas famílias. Esse é o nosso objetivo”, afirmou o governador. A novidade para 2025 é a ampliação do CNH Pai D’égua para condutores de motorretes, veículos similares a charretes motorizadas, que são o principal meio de transporte na Ilha de Cotijuba, em Belém.

“Para nós, foi uma surpresa sermos atendidos de imediato. Agora vamos fazer o convênio e receber todas as instruções do Detran para cumprir as etapas necessárias ao programa”, comemorou Ocilene Chaves, representante dos trabalhadores da ilha. O governador reforçou o compromisso do governo com a ampliação do programa. A CNH Pai D’égua isenta os beneficiários de todas as taxas, incluindo as cobradas pelos Centros de Formação de Condutores (autoescolas). Além da primeira habilitação, o programa também contempla quem deseja adicionar ou mudar de categoria. Todas as CNHs emitidas pelo projeto são classificadas como remuneradas, permitindo que os beneficiários atuem profissionalmente como motoristas. Para ser beneficiado pelo programa, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

Ter 18 anos completos na data do requerimento;

Ser penalmente imputável;

Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

Possuir ensino fundamental completo, comprovado por certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ou equivalente;

Ter domicílio no estado do Pará;

Possuir CPF e Carteira de Identidade ou documento equivalente;

Apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Pará.

Jovens, mulheres e pessoas com deficiência estão entre as prioridades do programa.