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Estão abertas as inscrições para a eleição do Conselho Tutelar de Santa Maria das Barreiras, no sul do Pará. Conforme o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), os candidatos têm até o dia 3 de maio para se apresentarem na sede da Secretaria de Saúde e Assistência Social, munidos dos documentos solicitados, para a inscrição. O processo de escolha dos cinco membros titulares do Conselho Tutelar e de cinco suplentes é regulamentado pela resolução 01/2023 e pelo edital 01/2023. Uma Comissão Especial Eleitoral foi definida para coordenar a eleição, que será fiscalizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), sendo a inscrição dos candidatos, a realização de uma prova escrita, exames psicotécnicos e a eleição por voto direto, prevista para o dia 1º de outubro. O voto é facultativo. Os conselheiros tutelares eleitos, na função de titulares do cargo, terão mandato de quatro anos, sendo empossados em 10 de janeiro de 2024. Entre as atribuições dos eleitos estão o atendimento às crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados; e o assessoramento ao Poder Executivo na elaboração de propostas orçamentárias para iniciativas que envolvam crianças e jovens.

Inscrições

Para mais informações interessados em participar do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares devem procurar a Secretaria de Saúde e Assistência Social, na Avenida Inocêncio Costa, s/n, Centro; ou entrar em contato pelo E-mail: smassmb@yahoo.com.br ou telefone: (94) 3319-3036.

(Sandra Regina)