A empresa destinatária da mercadoria não tinha endereço em Santana do Araguaia
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu um carregamento de bebidas alcoólicas avaliado em R$ 239.872,00, durante fiscalização no posto de Barreira do Campo, localizado na Rodovia PA-441, em Santana do Araguaia, no sul do Pará. A operação foi conduzida por servidores da Coordenação de Mercadorias em Trânsito do Araguaia. Entre as mercadorias apreendidas estavam 1.700 pacotes de vodca com frutas, 600 caixas de cachaça e 140 caixas de conhaque, com origem no estado de São Paulo e destino declarado em Santana do Araguaia. Segundo o coordenador de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, Renato Couto, a apreensão ocorreu após a constatação de irregularidades fiscais. “A carreta com bebidas alcoólicas parou para fiscalização e, ao analisar os documentos fiscais, verificou-se que não havia sido recolhido o ICMS antecipado na entrada do Estado”, explicou o servidor. Durante a verificação, também foi constatado que a empresa destinatária da carga não existia no endereço informado em Santana do Araguaia. Diante disso, a Coordenação Regional de Redenção efetuou a suspensão do cadastro da empresa. A Sefa lavrou o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 149.211,90, referente ao imposto devido e à multa aplicada. A Secretaria da Fazenda reforça que as ações de fiscalização em postos de controle fazem parte das medidas de combate à sonegação fiscal e de garantia da concorrência leal entre os contribuintes.
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